POLÍTICA DE PRIVACIDADE GRUPO CBO
Este é um contrato firmado entre você, doravante denominado como “Usuário” e , Companhia Brasileira de Offshore pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída de acordo com a legislação brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Pasteur, 110, oitavo andar, BotafogoCEP22290-240, inscrita no CNPJ sob nº 13.534.284/0001-48, também, Aliança S/A Ind Naval Emp. Navegação, pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída de acordo com a legislação brasileira, com sede na Cidade de Itajaí e Estado de Santa Catarina, na rua EUGENIO PEZZINI, 355- Cordeiros – CEP: 88.311-045, inscrita no CNPJ sob nº 33.055.732/0008-04 e ALIANÇA S.A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída de acordo com a legislação brasileira, com sede em Niterói e Estado do Rio de Janeiro, na TRAVESSA BRAGA, 2 – BARRETO – NITERÓI, CEP: 24.110-200, inscrita no CNPJ sob nº 33.055.732/0004-80. O presente instrumento rege os termos para o Aplicativo de comunicação do GRUPO CBO composto por um aplicativo mobile, que têm como finalidade a reprodução de conteúdo informativo exclusivo para os funcionários do GRUPO CBO. Os mesmos serão disponibilizados gratuitamente pelo Grupo CBO para dispositivos móveis. O Usuário deve ler atentamente as condições de uso, e, caso concorde, aceitar os termos para utilizar o aplicativo.
I – LICENÇA LIMITADA
1.1 A presente Licença de Uso é limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo.
1.2 O Usuário reconhece que o GRUPO CBO concede ao Usuário uma licença exclusiva para uso, e, portanto, não são concedidos os direitos sobre o produto. É vedada a venda, transferência, modificação, distribuição, cópia de textos, imagens ou quaisquer partes contidas no aplicativo.
II – CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1 O Usuário entende que, com a concordância das Condições Gerais, lhe é concedida uma Licença de Uso do aplicativo a título gratuito e sem garantias.
2.2 O Usuário entende que podem ser coletados e usados dados técnicos do seu dispositivo, limitada e exclusivamente referente à especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão de internet e afins.
2.3 Não é permitido o uso do aplicativo para autopromoção ou de terceiros.
2.4 Não são permitidos comentários, aquém da finalidade original do aplicativo, especialmente pornográficos, obscenos e preconceituosos.
2.5 A restrição de conteúdo segue as finalidades do aplicativo e seus Termos e Condições, não configurando qualquer tipo de discriminação.
2.6 O aplicativo não tem qualquer finalidade lucrativa.
2.7 O Usuário entende que a instalação, bem como a utilização do aplicativo não é, de nenhuma maneira, obrigatória, sendo mero instrumento auxiliar e acessório.
2.8 O GRUPO CBO se reserva ao direito de alterar o aplicativo e/ou suas ferramentas sem aviso prévio e sem a necessidade de um novo “aceite” do Usuário.
2.9 O Usuário entende que o aplicativo poderá sofrer oscilações de qualidade.
2.10 A utilização dos aplicativos será interpretada como concordância e aceitação de todas as condições gerais de uso.
2.11 O GRUPO CBO se reserva o direito de encerrar o aplicativo a qualquer tempo, sem ciência prévia do Usuário.
2.12 O GRUPO CBO não é obrigado a fornecer nenhum serviço de suporte a esse aplicativo.
2.13 O Usuário cede/transfere e renunciam a qualquer direito autoral sobre as fotos e os textos enviados através dos aplicativos.
2.14 O Usuário entende que é livre para realizar o download e utilizá-lo, se assim o desejar.
2.15 Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a matrícula será bloqueada para uso dos aplicativos.
III – REQUISITOS
3.1 O Usuário entende que é necessária conexão à internet para baixar e utilizar o aplicativo, sem que seja disponibilizado qualquer pacote de internet pelo GRUPO CBO.
3.2 O Usuário entende que é necessário um sistema operacional compatível do aparelho celular/tablet.
3.3 O Usuário entende que é possível que sejam cobrados valores pelo uso de pacotes de dados pela sua operadora de telefonia, sendo custeado pelo próprio usuário.
3.4 Somente funcionários GRUPO CBO poderão ter acesso à utilização do aplicativo.
3.5 Será necessária a inclusão de CPF, senha e a criação de um perfil contendo seu local de trabalho.
IV – RESPONSABILIDADE
4.1 O GRUPO CBO não é responsável pela inabilidade, falta de prática e falta de compreensão dos termos e condições de uso do Usuário.
4.2 O GRUPO CBO não é responsável pela instalação inadequada do aplicativo.
4.3 O GRUPO CBO não é responsável pelo mau funcionamento do aplicativo não garantindo que a sua operação seja contínua e sem defeitos.
4.4 O GRUPO CBO se reserva ao direito de encerrar, modificar ou alterar o aplicativo a qualquer tempo sem prévio aviso ao Usuário.
4.5 O GRUPO CBO não é responsável pela utilização inadequada do aplicativo pelo Usuário e danos daí decorrentes (civis e criminais), como, por exemplo, print da tela e divulgação do conteúdo para terceiros.
4.6 O GRUPO CBO não é responsável por outros aplicativos, domínios e/ou canais semelhantes a este.
4.7 O GRUPO CBO não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
V – FORO
5.1 Usuário entende e concorda que eventuais conflitos na via judicial serão dirimidos no foro do Rio de Janeiro.